TJES - 0004430-51.2018.8.08.0006

15/04/2025 13:21

Baixa Definitiva

15/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2025 13:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para JAIR MARIO BORTOT - CPF: *62.***.*27-15 (APELADO), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Aracruz (REPRESENTANTE).

30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 27/03/2025 23:59.

22/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JAIR MARIO BORTOT em 21/02/2025 23:59.

17/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 18:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido

27/11/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024 15:04

Juntada de Certidão - julgamento

06/11/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

05/11/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2024 13:11

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024 13:11

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2024 19:22

Recebidos os autos

13/09/2024 19:22

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES

13/09/2024 19:22

Distribuído por sorteio