18/06/2025 13:27

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025 18:32

Transitado em Julgado em 10/06/2025 para REGIVALDO SILVA BARBOSA - CPF: *72.***.*82-97 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de REGIVALDO SILVA BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:31

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:50

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:23

Conhecido o recurso de REGIVALDO SILVA BARBOSA - CPF: *72.***.*82-97 (APELANTE) e não-provido
12/05/2025 14:37

Juntada de Certidão - julgamento
12/05/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 18:02

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
26/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:52

Recebidos os autos
06/12/2024 16:52

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
06/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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