20/05/2025 11:31

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
19/05/2025 14:14

Juntada de Petição de renúncia de prazo
19/05/2025 12:56

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 09:41

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para EDUARDO CORREA MENDES - CPF: *69.***.*13-45 (RECORRENTE) e WENDERSOM BORGES DA SILVA - CPF: *43.***.*83-08 (RECORRENTE).
19/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
22/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 00:11

Decorrido prazo de WENDERSON BORGES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA MENDES em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:54

Conhecido o recurso de EDUARDO CORREA MENDES (RECORRENTE) e WENDERSON BORGES DA SILVA (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 16:09

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de WENDERSON BORGES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA MENDES em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ERENILDES DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:12

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:00

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:31

Decorrido prazo de WENDERSON BORGES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:31

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA MENDES em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ERENILDES DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:15

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
22/10/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:13

Recebidos os autos
11/10/2024 14:13

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
11/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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