28/03/2025 17:44

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/03/2025 16:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para FLAVIA SOUZA - CPF: *06.***.*75-18 (APELANTE) e NAYRON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *95.***.*41-22 (APELANTE).
24/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para FLAVIA SOUZA - CPF: *06.***.*75-18 (APELANTE) e NAYRON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *95.***.*41-22 (APELANTE).
20/03/2025 17:43

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
07/03/2025 00:04

Decorrido prazo de NAYRON DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:59

Publicado Acórdão em 17/02/2025.
17/02/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:07

Juntada de Petição de parecer
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:52

Expedição de acórdão.
13/02/2025 13:54

Conhecido o recurso de FLAVIA SOUZA - CPF: *06.***.*75-18 (APELANTE) e NAYRON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *95.***.*41-22 (APELANTE) e provido em parte
12/02/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 16:03

Juntada de Certidão - julgamento
10/02/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 13:25

Expedição de Promoção.
07/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
03/02/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:07

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:52

Retirado de pauta
23/01/2025 16:52

Retirado pedido de inclusão em pauta
23/01/2025 14:47

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
23/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 18:53

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:53

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:47

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
19/11/2024 16:58

Juntada de Petição de parecer
18/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:03

Recebidos os autos
12/11/2024 17:03

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
12/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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