15/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:04

Publicado Despacho em 07/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
14/05/2025 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 15:17

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:49

Processo Inspecionado
20/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 10:24

Decorrido prazo de STEPHANO SILVESTRE DUTRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:24

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE SIQUEIRA em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:01

Decorrido prazo de RODRIGO STEIN CUNHA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:01

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE SIQUEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:01

Decorrido prazo de ANDRE MASIOLI DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:01

Decorrido prazo de STEPHANO SILVESTRE DUTRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:01

Decorrido prazo de PAULA SIMAO GUIMARAES em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de PAULA SIMAO GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO STEIN CUNHA em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de RICARDO FREIRE SIQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de SILDA MARIA MACHADO em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de STEPHANO SILVESTRE DUTRA em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de FRANCINE FAVARATO LIBERATO em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ANDRE MASIOLI DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 01:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:35

Expedição de Mandado - intimação.
20/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/09/2024 16:43

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
23/01/2024 14:25

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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