26/05/2025 13:11

Recebidos os autos
26/05/2025 13:11

Juntada de Petição de despacho
15/03/2025 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/12/2024 13:38

Desentranhado o documento
18/12/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
16/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:29

Juntada de Ofício
11/12/2024 13:45

Juntada de Requerimento
11/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:32

Juntada de Informações
05/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:50

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/10/2024 17:48

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/10/2024 16:41

Juntada de Informações
08/10/2024 15:17

Juntada de Informações
08/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
03/08/2024 01:23

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:05

Expedição de Mandado - intimação.
26/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão - revisor • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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