10/06/2025 13:33

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para PETERSON DUARTE BARCELOS - CPF: *18.***.*89-48 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
27/05/2025 09:41

Decorrido prazo de PETERSON DUARTE BARCELOS em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 09/05/2025.
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:38

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:14

Conhecido o recurso de PETERSON DUARTE BARCELOS - CPF: *18.***.*89-48 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 14:14

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
30/04/2025 16:32

Juntada de Certidão - julgamento
30/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:44

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:25

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
15/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:42

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
02/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:53

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
07/10/2024 09:53

Recebidos os autos
07/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
07/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:53

Recebidos os autos
02/09/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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