28/05/2025 16:21

Conclusos para despacho a Vice-Presidente
28/05/2025 16:13

Recebidos os autos
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
28/05/2025 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/05/2025 16:03

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:05

Conclusos para decisão a Vice-Presidente
30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/04/2025 18:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/04/2025 18:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
04/04/2025 18:02

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
04/04/2025 16:40

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
23/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
23/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 16:13

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 08:58

Negado seguimento a Recurso de OLAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *94.***.*06-03 (APELADO)
15/03/2025 08:58

Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:21

Juntada de Decisão
07/01/2025 13:12

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
30/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:54

Recebidos os autos
17/12/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
17/12/2024 07:53

Transitado em Julgado em 02/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
17/12/2024 07:51

Transitado em Julgado em 28112024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (TERCEIRO INTERESSADO).
17/12/2024 07:50

Transitado em Julgado em 11122024 para DERLIVALDO FIGUEIREDO FERREIRA - CPF: *30.***.*35-61 (APELADO).
17/12/2024 07:47

Transitado em Julgado em 13/12/2024 para NECILDA SIMOURA BELZ - CPF: *27.***.*23-53 (APELANTE).
12/12/2024 09:18

Decorrido prazo de DERLIVALDO FIGUEIREDO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - julgamento
06/11/2024 18:58

Juntada de Certidão - julgamento
30/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:55

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 18:55

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2024 18:52

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
27/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 18:35

Retirado de pauta
27/09/2024 18:34

Retirado pedido de inclusão em pauta
27/09/2024 15:41

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
27/09/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 16:07

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:53

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:46

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:36

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo de OLAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo de DERLIVALDO FIGUEIREDO FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
08/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:45

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
26/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 19:54

Juntada de Petição de habilitações
20/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de FRANKIELI DE AVELAR - CPF: *03.***.*24-75 (APELANTE)
29/05/2024 17:31

Conhecido o recurso de NECILDA SIMOURA BELZ - CPF: *27.***.*23-53 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2024 17:31

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
28/05/2024 14:14

Juntada de Certidão - julgamento
28/05/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 16:56

Pedido de inclusão em pauta
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:39

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
13/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:40

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:04

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:30

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
16/01/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:25

Recebidos os autos
15/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
19/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:54

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 07:42

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2023 23:59.
16/09/2023 01:11

Decorrido prazo de DERLIVALDO FIGUEIREDO FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de OLAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:52

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:34

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
14/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de NECILDA SIMOURA BELZ em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANKIELI DE AVELAR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANKIELI DE AVELAR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de OLAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de WALLACE NEVES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:50

Expedição de Certidão - juntada.
31/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:44

Recebidos os autos
29/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
29/05/2023 15:39

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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