TJES - 0005080-97.2015.8.08.0008

05/05/2025 10:36

Transitado em Julgado em 11032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

05/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 12/03/2025 para LUIS CARLOS HENRIQUE - CPF: *78.***.*67-80 (APELADO).

05/05/2025 10:25

Juntada de Ofício

07/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025 14:49

Publicado Acórdão em 24/02/2025.

24/02/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025 13:07

Expedição de acórdão.

20/02/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025 16:49

Juntada de Certidão

07/02/2025 14:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024 18:14

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2024 15:32

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

06/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024 14:45

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

03/12/2024 14:45

Recebidos os autos

25/09/2024 12:11

Recebidos os autos

25/09/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

16/04/2024 12:06

Juntada de Certidão

22/03/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024 09:10

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

21/03/2024 19:00

Recebidos os autos

21/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal

21/03/2024 18:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/03/2024 18:51

Recebidos os autos

21/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

21/03/2024 14:22

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024 12:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024 12:06

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2024 15:41

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

20/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024 16:57

Juntada de Certidão - Intimação

15/03/2024 16:41

Recebidos os autos

15/03/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

15/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024 17:22

Recebidos os autos

12/03/2024 17:22

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio