TJES - 0005050-34.2022.8.08.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Willian Silva - Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

HERVERE DA SILVA LUZ

CPF *50.***.*65-43

Advogados

JADSON DA SILVA MARTINS

OAB: 31241/ES

CPF *28.***.*84-78

DOUGLAS DE JESUS LUZ

OAB: 22766/ES

CPF *45.***.*80-37

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:53

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 16:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

  • 16/06/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

  • 05/09/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Criminal

  • 05/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:40

    Transitado em Julgado em 06/08/2024 para HERVERE DA SILVA LUZ registrado(a) civilmente como HERVERE DA SILVA LUZ - CPF: *50.***.*65-43 (APELANTE).

  • 21/08/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 25/06/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

  • 03/06/2024 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2024 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 10:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão a Vice-Presidente

  • 13/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 05/05/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2024 11:24

    Recurso Especial não admitido

  • 08/01/2024 15:38

    Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

  • 30/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

  • 05/12/2023 10:53

    Transitado em Julgado em 07/11/2023 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

  • 14/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:26

    Conhecido o recurso de HERVERE DA SILVA LUZ registrado(a) civilmente como HERVERE DA SILVA LUZ - CPF: *50.***.*65-43 (APELANTE) e não-provido

  • 19/10/2023 17:26

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

  • 18/10/2023 19:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2023 18:56

    Juntada de Certidão - julgamento

  • 05/10/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 13:21

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2023 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2023 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/10/2023 19:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2023 18:43

    Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA

  • 26/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:10

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 18:26

    Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

  • 30/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:10

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 29/08/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:12

    Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

  • 24/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de Informações

  • 10/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

  • 10/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 14:37

    Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

  • 24/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 07:49

    Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

  • 29/05/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 20:04

    Conclusos para despacho a WILLIAN SILVA

  • 27/04/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

  • 22/03/2023 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/03/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

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