TJES - 0005477-35.2020.8.08.0024

28/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 27/06/2025 23:59.

07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SHARP BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA. em 06/06/2025 23:59.

27/05/2025 11:36

Publicado Acórdão em 15/05/2025.

27/05/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025 14:09

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025 13:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025 19:47

Juntada de Certidão - julgamento

26/03/2025 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

28/02/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025 13:07

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2024 17:02

Recebidos os autos

19/12/2024 17:02

Conclusos para despacho a CARLOS SIMOES FONSECA

19/12/2024 17:02

Distribuído por sorteio