26/05/2025 17:08

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
26/05/2025 16:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0002-04 (APELANTE), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELADO) e Procuradoria Municipal da Serra (REPRESENTANTE).
22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ESPIRITO SANTO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 24/04/2025.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:56

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 16:47

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0002-04 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 13:51

Juntada de Certidão - julgamento
14/04/2025 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2025 10:13

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2025 10:13

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 20:11

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
06/11/2024 20:11

Recebidos os autos
06/11/2024 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
06/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 19:44

Recebidos os autos
06/11/2024 19:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/09/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 12:23

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:50

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
18/09/2024 14:50

Recebidos os autos
18/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
29/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:23

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2024 15:55

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
15/03/2024 11:23

Juntada de Petição de juntada de guia
28/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:24

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:45

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
04/04/2023 18:45

Recebidos os autos
04/04/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
30/03/2023 17:32

Recebidos os autos
30/03/2023 17:32

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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