TJES - 0004865-54.2022.8.08.0048

27/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025 13:13

Juntada de Certidão

03/06/2025 11:14

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

21/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento

20/05/2025 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2025 11:20

Conclusos para decisão

19/05/2025 11:16

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025 11:16

Expedição de Intimação - Diário.

19/05/2025 11:16

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.

02/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de razões finais

02/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024 20:40

Conclusos para despacho