08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de SANDRA MARA RANGEL DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo de SANDRA MARA RANGEL DE JESUS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ANA PAULA BORGES em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:00

Publicado Intimação eletrônica em 11/02/2025.
19/02/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:32

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 12:30

Recebidos os autos
03/12/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido de ANA PAULA BORGES (REQUERENTE).
26/09/2023 15:11

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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