TJES - 0005750-34.2023.8.08.0048

17/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025 15:58

Juntada de Certidão

07/11/2024 12:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2024 14:58

Decorrido prazo de RAYANNA BEZERRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 14:58

Decorrido prazo de PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS em 04/11/2024 23:59.

27/10/2024 16:29

Conclusos para decisão

18/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.

09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024 13:12

Juntada de Certidão

03/10/2024 16:15

Juntada de Certidão

30/09/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

19/08/2024 07:47

Conclusos para julgamento

31/07/2024 16:42

Juntada de

31/07/2024 16:04

Expedição de Ofício.

16/05/2024 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2024 11:45

Conclusos para julgamento