TJES - 0005388-57.2021.8.08.0030

15/05/2025 07:53

Baixa Definitiva

15/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/05/2025 07:52

Transitado em Julgado em 25032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

15/05/2025 07:51

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para LAION PEREIRA XAVIER - CPF: *69.***.*33-10 (APELANTE).

15/05/2025 07:48

Juntada de Ofício

10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 14:53

Expedição de acórdão.

07/03/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025 18:09

Conhecido o recurso de LAION PEREIRA XAVIER (APELANTE) e não-provido

21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento

20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025 12:39

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA

23/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 14:03

Recebidos os autos

25/11/2024 14:03

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA

25/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio