TJES - 0005417-10.2021.8.08.0030

09/04/2025 08:04

Baixa Definitiva

09/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/04/2025 08:03

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

09/04/2025 08:01

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ELI JULIO FERREIRA DIAS - CPF: *73.***.*10-20 (APELANTE).

08/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ELI JULIO FERREIRA DIAS em 28/03/2025 23:59.

22/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

22/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 14:56

Expedição de acórdão.

07/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025 14:37

Conhecido o recurso de ELI JULIO FERREIRA DIAS - CPF: *73.***.*10-20 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2024 09:31

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

12/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024 05:47

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024 14:32

Recebidos os autos

25/10/2024 14:32

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

25/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio