29/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
29/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:39

Decorrido prazo de EDENILDO BRAGATTO NUNES em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:17

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2025.
22/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:34

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 15:34

Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:53

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 14:14

Juntada de Petição de juntada de guia
17/02/2025 14:09

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:18

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
10/05/2024 16:57

Conclusos para julgamento
10/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:42

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2024 14:18

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 17:16

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2024 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 18:20

Processo Inspecionado
20/11/2023 16:58

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:37

Processo Inspecionado
21/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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