04/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
01/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:52

Recebidos os autos
24/06/2025 13:52

Juntada de Petição de despacho
26/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:48

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/08/2024 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:42

Decorrido prazo de MATEUS SOARES ANANIAS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:41

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
12/03/2024 19:11

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Ofício • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

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