24/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:33

Juntada de
27/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de pedido de providências
09/05/2025 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ERICK RODRIGO SILVA DE SANTANA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:34

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.
10/04/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:44

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 04:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 12:24

Decorrido prazo de BRYAN PEREIRA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 00:21

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:04

Conclusos para julgamento
01/11/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 01:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ERICK RODRIGO SILVA DE SANTANA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de YAGO TENORIO CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:01

Decorrido prazo de YAGO TENORIO CONCEICAO em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
21/10/2024 15:37

Expedição de Mandado - intimação.
21/10/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:53

Juntada de Ofício
18/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ERICK RODRIGO SILVA DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:48

Decorrido prazo de YAGO TENORIO CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:31

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 00:07

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:35

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 22:35

Juntada de Petição de habilitações
17/10/2024 16:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/10/2024 16:19

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
16/10/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 00:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/10/2024 15:28

Expedição de Mandado - intimação.
07/10/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
07/10/2024 14:53

Expedição de Mandado - intimação.
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:58

Juntada de Petição de requerimento - carta de sentença
22/08/2024 18:43

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
24/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
17/07/2024 13:30

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Requerimento - Carta de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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