02/06/2025 16:29

Baixa Definitiva
02/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
02/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025 para PAULO ALVES DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *30.***.*49-36 (APELANTE).
28/05/2025 15:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para GELSON DE JESUS FURTADO - CPF: *51.***.*21-68 (APELANTE).
26/05/2025 14:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
26/05/2025 13:52

Desentranhado o documento
26/05/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GELSON DE JESUS FURTADO em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:31

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:11

Conhecido o recurso de PAULO ALVES DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de GELSON DE JESUS FURTADO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento
28/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 14:39

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
31/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:50

Recebidos os autos
28/01/2025 17:50

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
28/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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