16/05/2025 14:31

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 12:51

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para ALTHIERIS FERNANDES VICENTE (APELANTE).
14/05/2025 19:05

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para ALYSSON NASCIMENTO DE JESUS - CPF: *79.***.*52-25 (APELANTE).
13/05/2025 18:29

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ALYSSON NASCIMENTO DE JESUS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:14

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:12

Conhecido o recurso de ALTHIERIS FERNANDES VICENTE (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Adiado
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 17:59

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:00

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:34

Recebidos os autos
14/11/2024 17:34

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
14/11/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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