12/05/2025 11:38

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 25032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/05/2025 11:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para ELSON MOURAO BELO FILHO - CPF: *67.***.*49-91 (APELANTE).
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ELSON MOURAO BELO FILHO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:41

Expedição de acórdão.
07/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
21/02/2025 14:07

Conhecido o recurso de ELSON MOURAO BELO FILHO - CPF: *67.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:33

Pedido de inclusão em pauta
19/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ELSON MOURAO BELO FILHO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:08

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:35

Recebidos os autos
25/11/2024 16:35

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
25/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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