20/02/2025 18:21

Baixa Definitiva
20/02/2025 18:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
14/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para GUILHERME CREMA MARTINELLI (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).
17/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:38

Juntada de Certidão - julgamento
10/12/2024 17:35

Juntada de Certidão - julgamento
27/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 18:11

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2024 18:34

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
19/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:55

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:08

Recebidos os autos
13/09/2024 20:08

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
13/09/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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