STJ - 0006041-38.2017.8.08.0050

18/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006041382017808005020250218151008

17/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

16/12/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118979/2024

16/12/2024 18:14

Protocolizada Petição 1118979/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2024

12/12/2024 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 844476/2024 - AgInt

11/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0844476 - AgInt no REsp 2168135 - Publicação prevista para 12/12/2024

09/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de BRF S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00844476/2024 - AgInt no REsp 2168135/ES

28/11/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

26/11/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000898-2024-AJC-1T)

25/11/2024 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000898-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

25/11/2024 09:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

22/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024 16:41

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844476/2024 - AgInt no REsp 2168135/ES

19/11/2024 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/11/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 997495/2024

08/11/2024 19:03

Protocolizada Petição 997495/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2024

26/09/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2024 Petição Nº 844476/2024 -

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 844476/2024. Publicação prevista para 26/09/2024)

25/09/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 844476/2024

25/09/2024 15:41

Protocolizada Petição 844476/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2024

05/09/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773186/2024

05/09/2024 14:13

Protocolizada Petição 773186/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

04/09/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 766935/2024

04/09/2024 13:40

Protocolizada Petição 766935/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BRF S.A. e não-provido ou denegada

03/09/2024 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761634/2024

03/09/2024 14:10

Protocolizada Petição 761634/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2024 10:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2693134)

03/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024 19:40

Conheço do agravo de BRF S.A. para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/08/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/08/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/08/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 739206/2024

28/08/2024 13:05

Protocolizada Petição 739206/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

13/08/2024 16:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/08/2024 16:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/08/2024 16:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/08/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

22/07/2024 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/07/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/07/2024 13:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO