13/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:44

Juntada de Informações
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de providências
10/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:39

Juntada de Petição de pedido de providências
09/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 00:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:56

Expedição de Mandado - intimação.
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:44

Juntada de Informações
01/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
15/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
14/10/2024 23:57

Juntada de Petição de memoriais
27/09/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de providências
05/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:13

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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