09/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
22/04/2025 17:46

Recebidos os autos
22/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
22/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:44

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para MAICON DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*61-29 (APELANTE) e RAFAEL OLIVEIRA SIMOES - CPF: *34.***.*55-57 (APELANTE).
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEISON VIEIRA ARANTES em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SIMOES em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
05/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
25/03/2025 08:30

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
25/03/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.
17/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 08:55

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 08:55

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 18:27

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
18/02/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:25

Recebidos os autos
13/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
13/02/2025 09:24

Transitado em Julgado em 03022025 para CLEISON VIEIRA ARANTES - CPF: *70.***.*55-33 (APELANTE).
13/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em 21/01/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
04/02/2025 00:02

Decorrido prazo de CLEISON VIEIRA ARANTES em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 21:24

Juntada de Petição de recurso especial
02/02/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:59

Conhecido o recurso de CLEISON VIEIRA ARANTES - CPF: *70.***.*55-33 (APELANTE), MAICON DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*61-29 (APELANTE) e RAFAEL OLIVEIRA SIMOES - CPF: *34.***.*55-57 (APELANTE) e provido em parte
26/11/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 19:11

Juntada de Certidão - julgamento
08/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 16:35

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 17:28

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 07:25

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
18/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:09

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:33

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
23/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:41

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
27/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/05/2024 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:30

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
11/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de CLEISON VIEIRA ARANTES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA SIMOES em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:23

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
05/02/2024 13:23

Recebidos os autos
05/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
05/02/2024 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 13:22

Recebidos os autos
05/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
05/02/2024 09:49

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 11:11

Recebidos os autos
25/01/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
24/01/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2024 12:43

Determinação de redistribuição por prevenção
18/01/2024 10:42

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
19/12/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 10:36

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:57

Recebidos os autos
15/12/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
15/12/2023 17:56

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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