TJES - 0006567-59.2016.8.08.0011

07/10/2024 17:57

Baixa Definitiva

07/10/2024 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/10/2024 17:57

Transitado em Julgado em 04/10/2024 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (APELADO), Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE) e TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE).

07/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.

05/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 04/10/2024 23:59.

14/09/2024 01:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 13/09/2024 23:59.

13/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão - julgamento

25/07/2024 12:01

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido

24/07/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/07/2024 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024 16:40

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2024 14:42

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

19/03/2024 14:42

Recebidos os autos

19/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

14/03/2024 11:13

Recebidos os autos

14/03/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2024 11:13

Distribuído por sorteio