08/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
08/05/2025 16:01

Recebidos os autos
20/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
20/03/2025 13:17

Recebidos os autos
20/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição inicial
20/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:28

Decorrido prazo de FILIPE XAVIER ELEOTERIO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:23

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
12/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:07

Expedição de intimação - diário.
03/02/2025 16:27

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:45

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/01/2025 14:48

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
30/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:02

Decorrido prazo de FILIPE XAVIER ELEOTERIO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:33

Decorrido prazo de FILIPE XAVIER ELEOTERIO em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:45

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:33

Expedição de despacho.
02/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:13

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
28/11/2024 13:52

Processo Reativado
28/11/2024 12:57

Recebidos os autos
28/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2024 13:58

Baixa Definitiva
07/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
07/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:26

Transitado em Julgado em 15/03/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (RECORRIDO).
08/05/2024 16:45

Transitado em Julgado em 26/03/2024 para FILIPE XAVIER ELEOTERIO - CPF: *02.***.*39-16 (RECORRENTE).
02/04/2024 13:43

Decorrido prazo de FILIPE XAVIER ELEOTERIO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:41

Decorrido prazo de FILIPE XAVIER ELEOTERIO em 26/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:54

Conhecido o recurso de FILIPE XAVIER ELEOTERIO - CPF: *02.***.*39-16 (RECORRENTE) e não-provido
22/02/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 19:04

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024 15:04

Pedido de inclusão em pauta
23/10/2023 09:34

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
20/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:58

Recebidos os autos
02/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
02/10/2023 14:57

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

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