11/07/2025 23:32

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
11/07/2025 23:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 16:36

Expedição de Intimação eletrônica.
24/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:49

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 09:15

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2025 09:15

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:30

Recebidos os autos
25/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
25/04/2025 16:29

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
25/04/2025 16:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para JOSE CARLOS GRATZ - CPF: *73.***.*28-00 (APELANTE).
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 22:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2025 22:52

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 18:04

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 16:39

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 16:41

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
19/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo de SATURNINO MANOEL FAUTINO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:41

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:20

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:29

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
09/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
03/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA (APELANTE), JOSE CARLOS GRATZ - CPF: *73.***.*28-00 (APELANTE) e SATURNINO MANOEL FAUTINO DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - julgamento
18/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 18:08

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 15:50

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
19/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:43

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 13:43

Retirado de pauta
19/08/2024 13:43

Retirado pedido de inclusão em pauta
16/08/2024 16:19

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
16/08/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 18:27

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:10

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
27/05/2024 18:10

Recebidos os autos
27/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
27/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/05/2024 18:08

Recebidos os autos
27/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
27/05/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 16:57

Determinação de redistribuição por prevenção
27/05/2024 14:47

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
27/05/2024 14:47

Recebidos os autos
27/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
27/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/05/2024 14:15

Recebidos os autos
27/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
23/05/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 18:57

Declarada suspeição por FERNANDO ZARDINI ANTONIO
22/05/2024 17:53

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
22/05/2024 17:53

Recebidos os autos
22/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
22/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
22/05/2024 17:13

Recebidos os autos
22/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
22/05/2024 16:13

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 15:16

Declarada suspeição por PEDRO VALLS FEU ROSA
26/04/2024 07:38

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
25/04/2024 14:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
25/04/2024 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2024 14:26

Recebidos os autos
25/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
24/04/2024 20:45

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 16:01

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2024 14:06

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
21/04/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2024 16:27

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2024 16:28

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
12/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 08:56

Recebidos os autos
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
12/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:32

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
04/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:49

Recebidos os autos
17/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
17/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:54

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 00:00

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
18/09/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:29

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
18/08/2023 18:29

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
18/08/2023 18:29

Expedição de Mandado - Intimação.
23/06/2023 18:45

Juntada de Mandado - Intimação
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:40

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
10/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:32

Expedição de despacho.
08/05/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:15

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
25/04/2023 15:15

Recebidos os autos
25/04/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
25/04/2023 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2023 11:57

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 11:36

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 11:36

Determinação de redistribuição por prevenção
02/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de SATURNINO MANOEL FAUTINO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de SATURNINO MANOEL FAUTINO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:47

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
04/02/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:54

Expedição de Certidão - juntada.
02/02/2023 11:45

Expedição de Certidão - juntada.
02/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:52

Recebidos os autos
16/11/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
11/11/2022 16:11

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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