31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0007981-04.2016.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: NEUZA NOIBAL EVALD INTERESSADO: MARIANO GONCALVES INACIO Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE ALVES DE OLIVEIRA - ES19720 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para impugnar os Embargos Declaratórios, no prazo legal.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 30 de julho de 2025.

MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria
30/07/2025 16:41

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0007981-04.2016.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: NEUZA NOIBAL EVALD INTERESSADO: MARIANO GONCALVES INACIO Advogado do(a) INTERESSADO: MARCOS KISTER PELANDA - ES22053 Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE ALVES DE OLIVEIRA - ES19720 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por NEUZA NOIBAL EVALD em desfavor de MARIANO GONCALVES INACIO.

Conforme decisão de ID n° 64112292, fora intimada a parte autora para impulsionar o feito.

Transcorrendo seu prazo, sem manifestação nos autos, conforme certificado em ID n° 73366590. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não adotou providência apta ao impulsionamento do processo, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95, e TORNO SEM EFEITO a penhora nos rosto dos autos determinada na decisão de ID 64112292.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/07/2025 11:45

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:34

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES INACIO em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:47

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 12:27

Juntada de
13/03/2025 15:30

Juntada de Ofício
13/03/2025 15:29

Juntada de Ofício
27/02/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito de MARIANO GONCALVES INACIO - CPF: *02.***.*12-79 (INTERESSADO).
25/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:59

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
14/02/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:18

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:02

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES INACIO em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:18

Recebidos os autos
29/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
23/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES INACIO em 17/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 09:41

Processo Inspecionado
18/06/2024 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES INACIO em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MARIANO GONCALVES INACIO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 02:47

Decorrido prazo de NEUZA NOIBAL EVALD em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 07:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 01:44

Decorrido prazo de NEUZA NOIBAL EVALD em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:56

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:35

Juntada de
28/06/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:32

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 12:32

Expedição de intimação eletrônica.
19/06/2023 12:30

Juntada de
16/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:31

Processo Inspecionado
16/06/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:50

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:41

Decorrido prazo de MARCOS KISTER PELANDA em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 11:59

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:36

Juntada de Petição de liberação de alvará
17/03/2023 13:57

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 13:44

Juntada de
16/03/2023 13:22

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 12:01

Juntada de
15/03/2023 18:20

Expedição de Ofício.
15/03/2023 14:31

Juntada de
11/03/2023 17:15

Processo Inspecionado
11/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:10

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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