TJES - 0007906-92.2023.8.08.0048

03/06/2025 13:42

Baixa Definitiva

03/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/06/2025 17:21

Transitado em Julgado em 08/05/2025 para LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *50.***.*90-02 (APELADO).

30/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em 06/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

09/05/2025 00:00

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025 18:07

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025 14:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido

14/04/2025 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - julgamento

27/03/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025 18:22

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2025 18:48

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA

20/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 14:39

Recebidos os autos

10/02/2025 14:39

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA

10/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio