08/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:47

Recebidos os autos
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição de despacho
26/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 01:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:04

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2025 15:11

Juntada de Mandado - Intimação
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
11/11/2024 07:47

Juntada de Petição de apelação
10/11/2024 23:45

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:55

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:49

Apensado ao processo 0008203-36.2022.8.08.0048

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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