09/05/2025 15:54

Baixa Definitiva
09/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
09/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025 para PATRICK DE OLIVEIRA CORREIA (APELANTE).
09/05/2025 00:00

Publicado Certidão em 05/05/2025.
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
30/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:01

Decorrido prazo de PATRICK DE OLIVEIRA CORREIA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.
01/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:01

Expedição de intimação - diário.
27/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de PATRICK DE OLIVEIRA CORREIA (APELANTE) e provido
18/02/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:11

Juntada de Certidão - julgamento
30/01/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:20

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:04

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:07

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
06/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:57

Recebidos os autos
18/11/2024 13:57

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
18/11/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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