16/05/2025 16:04

Baixa Definitiva
16/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para REGENS ROSA DA SILVA (APELANTE).
14/05/2025 19:01

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de REGENS ROSA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de REGENS ROSA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Publicado Certidão em 22/04/2025.
26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 07/04/2025.
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:59

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 18:59

Prejudicado o recurso
01/04/2025 18:59

Extinta a punibilidade por prescrição
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta
07/01/2025 16:16

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
30/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:10

Juntada de Petição de razões finais
03/11/2024 10:48

Decorrido prazo de REGENS ROSA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:24

Expedição de despacho.
22/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:11

Recebidos os autos
17/10/2024 17:11

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
17/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

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