08/05/2025 13:15

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
06/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em 11/04/2025 para JOSE ROBERTO VENTURA - CPF: *31.***.*01-86 (APELANTE).
29/04/2025 15:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VENTURA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:14

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:25

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO VENTURA - CPF: *31.***.*01-86 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão - julgamento
18/03/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024 17:29

Pedido de inclusão em pauta
17/12/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
11/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:25

Expedição de despacho.
22/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:38

Recebidos os autos
19/11/2024 18:38

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
19/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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