TJES - 0008210-87.2019.8.08.0030

16/05/2025 14:16

Baixa Definitiva

16/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para JOSE GILMAR DA SILVA (APELADO).

15/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE).

15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE GILMAR DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 25/04/2025.

26/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025 16:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025 16:38

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2025 18:23

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 14:50

Recebidos os autos

13/02/2025 14:50

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

13/02/2025 14:49

Distribuído por sorteio