15/05/2025 09:58

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025 para ALLYSSON CONCEICAO DA SILVA - CPF: *06.***.*68-70 (APELANTE).
15/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ALLYSSON CONCEICAO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão em 19/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:19

Expedição de acórdão.
17/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:58

Conhecido o recurso de ALLYSSON CONCEICAO DA SILVA - CPF: *06.***.*68-70 (APELANTE) e provido em parte
06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento
06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/01/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 20:01

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:01

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:47

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:48

Decorrido prazo de ALLYSSON CONCEIO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:50

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:41

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:35

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
25/10/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:06

Recebidos os autos
16/10/2024 15:06

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
16/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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