TJES - 0009442-75.2022.8.08.0048

15/05/2025 13:55

Baixa Definitiva

15/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025 18:29

Transitado em Julgado em 30/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO) e MATEUS VIEIRA PEREIRA - CPF: *13.***.*55-33 (APELANTE).

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MATEUS VIEIRA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 14/04/2025.

12/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.

10/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2025 14:23

Conhecido o recurso de MATEUS VIEIRA PEREIRA - CPF: *13.***.*55-33 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento

13/03/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

12/03/2025 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025 19:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025 19:04

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 13:53

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

21/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 16:45

Recebidos os autos

10/02/2025 16:45

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

10/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio