TJES - 0009321-30.2000.8.08.0012

01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025 00:00

Decorrido prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 30/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

03/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025 13:35

Juntada de Certidão - julgamento

09/04/2025 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/03/2025 18:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 18:36

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta

17/02/2025 15:51

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

14/02/2025 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido

14/11/2024 19:48

Juntada de Certidão - julgamento

14/11/2024 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

22/10/2024 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024 15:12

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024 14:12

Recebidos os autos

25/09/2024 14:12

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

25/09/2024 14:11

Distribuído por sorteio