TJES - 0008917-40.2013.8.08.0006

06/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

06/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025 14:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 28/01/2025 23:59.

03/02/2025 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2025 23:59.

22/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 14:37

Juntada de Certidão

09/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

12/12/2024 10:01

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024 10:01

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024 10:01

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 10/12/2024 23:59.

06/12/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAVALESSA em 02/12/2024 23:59.

12/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024 11:17

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024 16:17

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 06/11/2024 23:59.

04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 16:45

Juntada de Certidão

30/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 10:40

Juntada de Petição de apelação

10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024 15:34

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).

10/09/2024 16:10

Juntada de Certidão

29/04/2024 15:02

Conclusos para decisão

29/04/2024 15:02

Juntada de Certidão

22/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 17:17

Processo Inspecionado

14/06/2023 17:30

Conclusos para julgamento

14/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023 14:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023 22:22

Processo Inspecionado

10/02/2023 14:17

Decorrido prazo de NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023 14:17

Decorrido prazo de NELSON GIACOMIN DECARLI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023 12:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2023 23:59.

08/02/2023 13:50

Conclusos para despacho

01/02/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2023 10:01

Decorrido prazo de DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK em 30/01/2023 23:59.

18/01/2023 17:14

Expedição de intimação eletrônica.