TJES - 0009660-11.2019.8.08.0048

28/01/2025 14:39

Baixa Definitiva

28/01/2025 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/01/2025 14:38

Transitado em Julgado em 27/01/2025 para JULCINEIA RAMOS (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELANTE) e Procuradoria Municipal da Serra (REPRE

12/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024 13:21

Decorrido prazo de JULCINEIA RAMOS em 05/12/2024 23:59.

01/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 21:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.***.***/0001-27 (APELADO) e não-provido

22/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - julgamento

22/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

01/10/2024 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/10/2024 12:37

Juntada de Certidão

30/09/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2024 13:44

Pedido de inclusão em pauta

25/09/2024 17:38

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

25/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 16:44

Recebidos os autos

18/09/2024 16:44

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

18/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio