12/05/2025 07:51

Baixa Definitiva
12/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em 24032025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
12/05/2025 07:48

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para GILCIMARA ALVES DE BRITO - CPF: *71.***.*71-63 (APELANTE).
30/03/2025 00:00

Decorrido prazo de GILCIMARA ALVES DE BRITO em 28/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 11/03/2025.
16/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:45

Expedição de acórdão.
07/03/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:12

Conhecido o recurso de GILCIMARA ALVES DE BRITO - CPF: *71.***.*71-63 (APELANTE) e não-provido
21/02/2025 14:54

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 16:11

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 12:55

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
04/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:32

Recebidos os autos
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
25/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo de GILCIMARA ALVES DE BRITO em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:46

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
02/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:13

Decorrido prazo de GILCIMARA ALVES DE BRITO em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:10

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:55

Recebidos os autos
10/09/2024 12:55

Conclusos para despacho a EDER PONTES DA SILVA
10/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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