STJ - 0009603-85.2007.8.08.0024

08/06/2022 12:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/06/2022 14:28

Transitado em Julgado em 06/06/2022

27/05/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2022 Petição Nº 196527/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

26/05/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0196527 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 760041 - Publicação prevista para 27/05/2022

24/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de VIVACQUA IRMAOS EMREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00196527/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 760041/ES

09/05/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

06/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022 16:44

Incluído em pauta para 18/05/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 196527/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 760041/ES

19/04/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/04/2022 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2022 e término em 18/04/2022 o prazo para MARCOS ANTONIO ORLETTI apresentar resposta à petição n. 196527/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.

19/04/2022 14:59

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/03/2022 e término em 18/04/2022 o prazo para CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA apresentar resposta à petição n. 196527/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1150.

23/03/2022 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2022 Petição Nº 196527/2022 -

22/03/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 196527/2022. Publicação prevista para 23/03/2022)

21/03/2022 20:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 196527/2022

21/03/2022 20:23

Protocolizada Petição 196527/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/03/2022

09/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 Petição Nº 1139181/2021 - RE nos EDcl no AgInt no

08/03/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1139181 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 760041 - Publicação prevista para 09/03/2022

08/03/2022 15:50

Negado seguimento ao recurso de VIVACQUA IRMAOS EMREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Petição Nº 2021/01139181 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 760041

24/02/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/02/2022 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para MARCOS ANTONIO ORLETTI apresentar resposta à petição n. 1139181/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1066.

23/02/2022 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 22/02/2022 o prazo para CONSTRUTORA E INCORPORADORA SAITER LTDA apresentar resposta à petição n. 1139181/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1066.

01/02/2022 05:43

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2022 Petição Nº 1139181/2021 -

31/01/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

11/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1139181/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

11/01/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

11/01/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/01/2022 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/01/2022 13:07

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/12/2021 14:34

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

15/12/2021 18:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1139181/2021

15/12/2021 18:51

Protocolizada Petição 1139181/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/12/2021

25/11/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 Petição Nº 850937/2021 - EDcl no AgInt no

24/11/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0850937 - EDcl no AgInt no AREsp 760041 - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021 11:24

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

09/11/2021 11:36

Embargos de Declaração de VIVACQUA IRMAOS EMREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº850937/2021 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 760041

09/11/2021 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000198-2021-AJC-4T)

27/10/2021 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/10/2021

26/10/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/10/2021 15:39

Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00850937/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 760041/ES

19/10/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

06/10/2021 13:04

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 06/10/2021

05/10/2021 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

05/10/2021 10:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVADO(S) pelo prazo legal de 5 (cinco) dias, para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 06/10/2021)

05/10/2021 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado GOTARDO GOMES FRICO, OAB/ ES0010878, signatário da petição nº 878072/2021, cujo nome foi incluído na autuação somen

04/10/2021 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/09/2021 e término em 01/10/2021 o prazo para MARCOS ANTONIO ORLETTI apresentar resposta à petição n. 850937/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1022.

30/09/2021 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 878072/2021

30/09/2021 11:23

Protocolizada Petição 878072/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2021

24/09/2021 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/09/2021 Petição Nº 850937/2021 -

23/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 850937/2021. Publicação prevista para 24/09/2021)

22/09/2021 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 850937/2021

22/09/2021 10:42

Protocolizada Petição 850937/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2021

16/09/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2021 Petição Nº 309364/2017 - AgInt

15/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0309364 - AgInt no AREsp 760041 - Publicação prevista para 16/09/2021

09/08/2021 12:43

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

29/06/2021 18:26

Conhecido o recurso de VIVACQUA IRMAOS EMREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido,por maioria, pela QUARTA TURMA Petição Nº 309364/2017 - AgInt no AREsp 760041

22/06/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000124-2021-AJC-4T)

21/06/2021 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/06/2021

18/06/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2021 15:17

Incluído em pauta para 29/06/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00309364/2017 - AgInt no AREsp 760041/ES

16/12/2020 07:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista

15/12/2020 14:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista

15/12/2020 14:18

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1045267/2020

15/12/2020 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/12/2020 13:55

Ato ordinatório praticado (Petição 1045267/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

15/12/2020 13:29

Protocolizada Petição 1045267/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/12/2020

09/12/2020 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000232-2020-AJC-4T)

04/12/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2020

03/12/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/12/2020 15:32

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00309364/2017 - AgInt no AREsp 760041/ES

23/09/2020 19:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) após pedido de vista

23/09/2020 19:12

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

26/08/2020 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2020-AJC-4T)

07/08/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020

06/08/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/08/2020 13:19

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00309364/2017 - AgInt no AREsp 760041/ES

21/11/2019 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000305-2019-AJC-4T)

20/11/2019 18:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Ministro) após pedido de vista

20/11/2019 16:27

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

12/11/2019 18:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000305-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2019 16:29

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO para a próxima sessão por indicação do Sr. Ministro Relator.

08/11/2019 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2019-AJC-4T)

04/11/2019 13:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2019

30/10/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2019 16:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000288-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2019 16:19

Incluído em pauta para 12/11/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 309364/2017 - AgInt no AREsp 760041/ES

30/09/2019 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 309364/2017 - AgInt no AREsp 760041

23/09/2019 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000248-2019-AJC-4T)

16/09/2019 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019

13/09/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2019 16:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000248-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2019 16:13

Incluído em pauta para 24/09/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 309364/2017 - AgInt no AREsp 760041/ES

05/09/2019 16:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

04/09/2019 16:19

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 552396/2019

04/09/2019 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

03/09/2019 18:05

Ato ordinatório praticado (Petição 552396/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

03/09/2019 17:49

Protocolizada Petição 552396/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/09/2019

16/08/2017 17:58

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/08/2017 16:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

22/06/2017 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/06/2017

21/06/2017 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2017 17:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 309364/2017. Publicação prevista para 22/06/2017)

20/06/2017 12:27

Juntada de Petição de agravo interno nº 309364/2017

19/06/2017 19:04

Ato ordinatório praticado (Petição 309364/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

19/06/2017 17:44

Protocolizada Petição 309364/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2017

29/05/2017 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2017

26/05/2017 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2017 16:25

Conhecido o recurso de VIVACQUA IRMÃOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e não-provido (Publicação prevista para 29/05/2017)

26/05/2017 15:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

19/08/2016 16:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com procuração/substabelecimento

19/08/2016 15:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 394644/2016

18/08/2016 17:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/08/2016 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 394644/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

18/08/2016 11:25

Protocolizada Petição 394644/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2016

08/08/2016 18:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator), após decurso de prazo para vista.

01/07/2016 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2016

30/06/2016 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2016 16:45

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de vista, na forma referida às fls. 887 (Publicação prevista para 01/07/2016)

30/06/2016 07:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

24/06/2016 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

18/05/2016 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com procuração/substabelecimento

18/05/2016 13:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 223463/2016

18/05/2016 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

17/05/2016 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 223463/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

17/05/2016 10:58

Protocolizada Petição 223463/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/05/2016

03/11/2015 12:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com procuração/substabelecimento e pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

03/11/2015 11:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 482172/2015

03/11/2015 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

29/10/2015 13:39

Ato ordinatório praticado (Petição 482172/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

29/10/2015 12:49

Protocolizada Petição 482172/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/10/2015

01/09/2015 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

01/09/2015 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

12/08/2015 13:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO