TJES - 0010644-87.2022.8.08.0048

14/05/2025 10:48

Baixa Definitiva

14/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).

14/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para FLAVIO PASSABAO - CPF: *31.***.*92-36 (APELANTE).

31/03/2025 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO PASSABAO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.

30/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

10/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025 16:19

Expedição de acórdão.

07/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025 14:39

Conhecido o recurso de FLAVIO PASSABAO - CPF: *31.***.*92-36 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - julgamento

06/02/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

10/01/2025 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024 15:17

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

28/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 16:36

Recebidos os autos

25/11/2024 16:36

Conclusos para despacho a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

25/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio