07/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTE em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:43

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:35

Juntada de Certidão - julgamento
28/05/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025 12:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/03/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:02

Pedido de inclusão em pauta
22/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ASSISTENCIAL FAMILIA BANDEIRANTE em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:37

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
14/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contraminuta
28/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
07/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:07

Negado seguimento a Recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE)
10/12/2024 17:36

Conclusos para despacho a JANETE VARGAS SIMOES
10/12/2024 17:36

Recebidos os autos
10/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
10/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/12/2024 16:12

Recebidos os autos
10/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
02/12/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2024 06:39

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:04

Declarado impedimento por JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 13:37

Declarado impedimento por JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 13:37

Declarado impedimento por JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 06:13

Recebidos os autos
13/11/2024 06:13

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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