08/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 23/06/2025.
22/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
03/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de MARCELO BOURGUIGNON MOURA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 04:40

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ROCHA em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:22

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:30

Expedição de Intimação - Diário.
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ROCHA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ALCY DIAS RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 10:50

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:37

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 08:37

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:27

Recebidos os autos
07/11/2024 14:27

Juntada de Petição de decisão
28/04/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
28/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
16/12/2022 04:59

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS ROCHA em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
08/11/2022 16:30

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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