TJES - 0009892-46.2015.8.08.0021

11/02/2025 18:36

Baixa Definitiva

11/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/12/2024 18:36

Juntada de Certidão

13/12/2024 18:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (APELANTE), FABIO BATISTA ARAUJO - CPF: *13.***.*47-00 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

03/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de FABIO BATISTA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

21/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024 17:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido

22/10/2024 13:53

Juntada de Certidão - julgamento

22/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/09/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

16/09/2024 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024 17:33

Pedido de inclusão em pauta

10/09/2024 08:34

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

09/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 19:37

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024 12:11

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

31/08/2024 12:11

Recebidos os autos

31/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

31/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024 18:41

Recebidos os autos

25/06/2024 18:41

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/06/2024 18:41

Distribuído por sorteio