STJ - 0010262-43.2001.8.08.0012

07/06/2022 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/06/2022 13:13

Transitado em Julgado em 07/06/2022

25/04/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2022 Petição Nº 1134013/2021 - AgInt

22/04/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1134013 - AgInt no REsp 1811097 - Publicação prevista para 25/04/2022

11/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIACICA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01134013/2021 - AgInt no REsp 1811097/ES

31/03/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2022-AJC-2T)

25/03/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022

24/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2022 17:38

Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01134013/2021 - AgInt no REsp 1811097/ES

21/02/2022 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/02/2022 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/12/2021 e término em 17/02/2022 o prazo para REGINALDO DOS SANTOS RICARDO apresentar resposta à petição n. 1134013/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 625.

15/12/2021 06:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/12/2021 Petição Nº 1134013/2021 -

14/12/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/12/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1134013/2021. Publicação prevista para 15/12/2021)

14/12/2021 16:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1134013/2021

14/12/2021 16:17

Protocolizada Petição 1134013/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/12/2021

02/12/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

30/11/2021 22:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIACICA e não-provido Conhece-se parcialmente do Recurso Especial, com relação à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa parte, nega-se-lhe provimento.

11/11/2021 08:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/11/2021 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021 18:10

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021 18:09

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ Fls. 604/607.

25/10/2021 15:18

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

25/10/2021 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos para análise nesta data, devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para

25/10/2021 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/10/2021 11:19

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

30/08/2019 11:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

30/08/2019 11:53

Transitado em Julgado em 23/08/2019

26/08/2019 18:14

Expedição de Ofício nº 008077/2019-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão, via malote digital(Código de rastreabilidade: 3002019911900; cópia juntada).

10/06/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2019

07/06/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2019 16:16

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão proferido no referido Recurso Extraordinário e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação em

09/05/2019 09:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/05/2019 16:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1429116)

06/05/2019 15:38

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CARIACICA para determinar sua autuação como Recurso Especial (Para melhor exame da matéria, dou provimento ao Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de exame posterior mais profundo da admissib

26/04/2019 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/04/2019 09:05

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Ag 1348096 (2010/0167895-2)

09/04/2019 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/04/2019 09:32

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com r. despacho retro

01/04/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2019

29/03/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2019 11:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2019

29/03/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

06/02/2019 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/02/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

15/01/2019 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO