07/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:04

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 17:50

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 17:22

Transitado em Julgado em 09/09/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:59

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
24/08/2024 01:25

Decorrido prazo de FABRIZIO ISAAC SCHWAB LEITE em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:20

Decorrido prazo de FABRIZIO ISAAC SCHWAB LEITE em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:17

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
16/08/2024 14:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 03:46

Decorrido prazo de AGILDO MEDICI BASTOS em 15/08/2024 13:16.
14/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:12

Juntada de Carta
12/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:24

Desentranhado o documento
08/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:03

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 16:32

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 16:21

Expedição de Mandado - citação.
03/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/08/2024 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:53

Apensado ao processo 0013733-98.2019.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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